Lei do Acompanhante de Parto

O texto abaixo é de uma carta manifesto que será enviada ao Ministério Público Federal:

No dia 7 de abril de 2005, entrou em vigor a lei 11.108 que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No dia 3 de junho de 2008, a ANVISA, através da Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, no item 9.1 prevê que “O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” extendendo o direito para os atendimentos particulares.

Quase 5 anos se passaram desde que a lei 11.108 entrou em vigor e ainda temos vários serviços de saúde que não permitem a entrada de acompanhante, ou restringem o seu tempo de permanência, ou cobram uma taxa para sua entrada, ou limitam a escolha da parturiente.

Conforme inúmeras pesquisas científicas comprovam e a Organização Mundial de Saúde já ratificou desde 1986, vários são os benefícios da presença do acompanhante no parto, tantos para mãe quanto para o bebê e para o vínculo familiar. Apesar disso, mulheres continuam tendo seus direitos negados e são obrigadas a enfrentarem sozinhas o desrespeito à lei e à impunidade do poder médico e das instituições hospitalares privadas e públicas.


Por isso, nós, organizações da sociedade civil, solicitamos à Secretaria Especial de Política para as Mulheres, ao Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, à Agência Nacional de Saúde Suplementar e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que sejam tomadas as devidas providências para que os serviços de saúde e profissionais de saúde cumpram a lei permitindo que a mulher tenha um acompanhante de sua escolha no momento tão importante e delicado que é o parto.”

Se você teve esse direito negado ou presenciou, ou conhece alguém que não pode contar com seu acompanhante no momento do parto, escreva pra mim, deixe seu eMail nos comentários, ou escreva para partodoprincipio@partodoprincipio.com.br

E informe de que maneira a lei foi descumprida:
– impediram a entrada de acompanhante?
– se só poderia ficar durante um tempo limitado?
só no horário de visitas
só durante o trabalho de parto
só durante o parto
só no pós-parto

– colocaram restrições para a entrada como:
só podia entrar se for mulher
só podia entrar se for o pai do bebê
mediante pagamento de taxa
mediante pagamento de quarto diferenciado
se só poderia entrar se fosse parto normal
se só poderia entrar se fosse cesariana

Vamos lá?

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Uma resposta a Lei do Acompanhante de Parto

  1. Usuale diz:

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